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quinta-feira, 15 de abril de 2010

Plano Nacional de Direitos Humanos: a excrescência é da grande imprensa

Antonio Carlos Ribeiro
Rio de Janeiro, domingo, 11 de abril de 2010


A presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e diretora do jornal Folha de S. Paulo, Maria Judith Brito, referiu-se ao Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), chamando-o de "excrescência". A dúvida se ela desconhece o significado da palavra ou se o conhece em profundidade é razoável. Falar de Direitos Humanos, no primeiro caso, para quem atua numa empresa denunciada por emprestar carros de reportagem para a prática de tortura é, na verdade, um excesso.

Por outro lado, atuar numa empresa que agiu como uma cortesã, procurando atrair a atenção dos detentores do poder, para lembrar Norbert Elias ao falar do Reino da França, acertou. Se ela julga conhecer o termo por causa da superfluidade de expressões, com as quais o jornal em que trabalha descreve a atuação do Governo Federal, também sabe o que diz.

No entanto, de um lado ou de outro, exagero parece ser a postura da empresa que a dita senhora representa, ou do conjunto de empresas, que se arroga a criticar o fórum que debateu os diversos aspectos da atividade de comunicação no país, e do qual a referida entidade capitaneou o estatuto, aprovado com regras rígidas, e a debandada – na verdade, o desbunde, expressão cunhada pela esquerda para se referir aos que aderiam ao golpe e ainda delatavam colegas – ao abandonar a 1ª Conferência Nacional de Comunicações, na etapa final, em Brasília, quando a estratégia inicial ficou frustrada.

O depoimento da presidente da ANJ surgiu após a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em que foi apresentado o PNDH3, foi antecedida por uma conversa do ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) com os repórteres, na qual lembrou que o governo iria rever três pontos: o direito ao aborto, a condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e a criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.

Um repórter do Estado de São Paulo indagou se "no capítulo da imprensa há algum reparo ou não?". O ministro respondeu que "no capítulo da imprensa não estamos fechados para fazer reparos. Agora, há pouco ainda relia, pela milésima vez, ‘definir critérios editoriais de ranking’, e não conseguimos nos convencer de que haja aí a menor intenção de censura à imprensa. Esse governo, por todos os seus ministros, pelo presidente, dezenas de vezes, reafirma que é absolutamente contra qualquer tipo de censura à imprensa”.

Vanucchi esclareceu que critérios editoriais de ranking são “um chamamento à mídia para parcerias, para engajamento, das próprias entidades empresariais, dos sindicatos de jornalistas do Brasil inteiro, dos profissionais, para entendermos juntos as nossas co-responsabilidades”. E enfatizou que “o que está dito lá é definir critérios editoriais de ranking, para premiar, para valorizar as boas matérias, como já há em inúmeras experiências, o prêmio Vladmir Herzog de jornalismo e Direitos Humanos; o prêmio da ANDI, e também no ranking”, e para “localizar, na programação, programas que eventualmente tenham conotação racista, de discriminação à mulher, que sejam homofóbicos”.

“O Brasil já tem instrumentos para esse ranking”, observou o ministro, lembrando a participação do Ministério e da Defensoria Públicos, das autoridades constituídas. Sugeriu que o “ranking pode ser feito em parceria com as próprias empresas, elas podem ser convidadas a isso, seja com os Direitos Humanos, seja com o Ministério da Justiça, onde está sediada a classificação indicativa, seja no próprio Ministério das Comunicações. Então o que nós estamos fazendo no momento é fazer o diálogo sereno”. Das 521 ações propostas, informou, há acordo em torno de 500 e polêmica em torno de 20, que merecem reparo por poder suscitar uma interpretação equivocada.

O apresentador do Jornal Nacional, da Rede Globo, leu nota na qual: "o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou nesta terça-feira que serão alterados quatro pontos do programa que provocou polêmica com setores da sociedade” [com erro de concordância verbal]”. “Segundo Vannuchi, vai ser retirada do Programa de Direitos Humanos a parte que previa negociação de invasores de terra com uma comissão do governo antes de se recorrer à Justiça”. “O plano não vai mais tratar da descriminalização do aborto, nem da proibição de símbolos religiosos em prédios públicos”. “O secretário disse ainda que vai alterar a proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação. A versão final deve sair em abril”. Tresleu.

O cerco da contra-informação montado por diversas empresas de comunicação pode ser descrito do seguinte modo: uma editoria distorce a informação recebida, outro refunde a matéria, distorcendo ainda mais, até que um terceiro veículo se dispõe a ouvir intelectuais, que opinam sem conhecer o contexto político, ou escrevem em troca de apenas alguns reais, para serem publicados nos grandes jornais. E insistem em apoiar os que chamam essa atuação de jornalística.

Por último, nada surge de objetivo. Depois da utilização desse recurso para desgastar nomes e partidos, vivem a frustração de não ter um partido no campo da centro-direta com credibilidade. Há um partido, dividido. E além dele, a mídia, que não é partido. Isso sim é uma excrescência!

Extraído de http://alcnoticias.org/interior.php?codigo=16590&format=columna acesso em 15 abr. 2010.

Ilustração: Engraving of printer using the early Gutenberg letter press during the 15th century. Produzida em data estimada entre o séc. XVI e XIX. Dispnível em http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Gutenberg_press.jpg acesso em 15 abr. 2010.

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